O que é o ordenamento do espaço marítimo (OEM)?

O OEM é globalmente reconhecido como uma ferramenta crucial para gerir os usos e atividades humanas no espaço marítimo, com o objetivo de apoiar o crescimento e o desenvolvimento sustentável no setor marítimo e uma utilização consciente dos recursos marinhos e costeiros.

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O OEM identifica onde e quando se desenvolvem atualmente - e poderão vir a desenvolver no futuro - os usos e atividades humanas no espaço marítimo.

Instrumento estratégico

Aplica uma abordagem intersectorial, coordenada e integrada com vista a assegurar uma adequada organização e utilização do espaço marítimo, na perspetiva da sua valorização e salvaguarda.

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resolução de conflitos

Promove a coexistência de atividades e utilizações do espaço marítimo, procurando maximizar sinergias entre atividades e prevenir e minimizar conflitos entre usos incompatíveis.

Processo público​

As autoridades competentes – em consulta às partes interessadas – analisam e organizam a distribuição espacial e temporal das atividades humanas no espaço marítimo para alcançar objetivos ecológicos, económicos e sociais.

usos emergentes

Útil para assinalar oportunidades para novas utilizações do espaço marítimo e para identificar onde as atividade humanas têm mais impactes no meio marinho.

Gestão adaptativa​

Processo estratégico e adaptativo de longo prazo, em permanente atualização, em resposta a alterações ambientais e à evolução do conhecimento e das atividades humanas.

Porque é que as dimensões espaço e tempo são importantes?

Para uma adequada gestão do espaço marítimo, é necessário compreender a variabilidade – no espaço e no tempo – das condições para o desenvolvimento de usos e atividades humanas.

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Os oceanos não são homogéneos.

Algumas zonas do espaço marítimo são mais interessantes a nível ecológico, económico, social, cultural que outras. Muitas atividades apenas se podem realizar sob certas condições.

Condicionantes à ocupação de espaço.

As atividades devem atender a condicionantes (ex. áreas marinhas protegidas),. Algumas delas podem variar ao longo do ano (ex. época balnear).

Onde e quando existem as condições ideais

São exemplos: profundidade, tipo de fundo, espécies e/ou habitats sensíveis, disponibilidade de recursos minerais.

Considerar os impactes a longo prazo.

A distribuição espácio-temporal pode mudar em função de alterações climáticas e outras pressões a longo prazo (ex. sobrepesca).

10 erros comuns sobre OEM

Quais os potenciais benefícios do OEM?

Integrar objetivos de conservação e reduzir impactes das atividades humanas no mar

Identificar áreas com importância biológica, geológica e ecológica para a conservação

Alocação de espaços para a conservação da natureza e biodiversidade

> Eficiência no uso e recursos do espaço marítimo  e  simplificar procedimentos

Identificar usos compatíveis e reduzir conflitos, considerando interações terra-mar

< Incerteza em investimentos privados e melhores condições para os usos emergentes

Melhores oportunidades para envolvimento e participação ativa dos cidadãos

Proteção da herança cultural e valores sociais ligados ao meio marinho

Criação de condições para a promoção e diversificação do emprego marítimo