Por onde começa o processo de Ordenamento?

O OEMA é conduzido por uma equipa mandatada com uma forte visão partilhada e com objetivos claros relativamente ao que é necessário alcançar, tendo sido ouvidas as partes interessadas.
Um conjunto de princípios de base orienta todo o processo.

A visão.

O OEMA promove e consolida a posição geoestratégica da Região.

O Mar dos Açores cumpre o seu potencial de desenvolvimento socioeconómico, bom estado ambiental, fruição e salvaguarda dos valores naturais, de forma adaptativa e participada.

Os objetivos.

Além dos objetivos gerais a nível nacional, existem objetivos específicos para os Açores

»  Garantir uma gestão de proximidade aplicada ao território marítimo dos Açores, em cumprimento do princípio da subsidiariedade, no respeito pelas competências próprias da Região Autónoma dos Açores, em contexto de gestão partilhada com o Estado, potenciando a sua posição estratégica.

»  Promover e facilitar a gestão sustentável das atividades marítimas, potenciando sinergias e prevenindo conflitos espaciais, económicos ou sociais.

»  Promover a eficiência nos procedimentos administrativos, de atribuição de títulos de utilização e de licenciamento e garantir a sua segurança jurídica e transparência.

»  Reconhecer e valorizar a dimensão marítima dos Açores, potenciando a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável e justo da Região.

»  Contribuir para a obtenção e manutenção do bom estado ambiental das águas marinhas da Região através de uma gestão baseada no ecossistema, de acordo com Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha e outras políticas ambientais marinhas aplicáveis.

»  Contribuir para a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos, em particular os vulneráveis, e para a manutenção dos serviços ecossistémicos, através da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores e de outras áreas de relevo para a conservação.

»  Contribuir para uma gestão costeira integrada, tendo em conta as interações terra-mar, através da compatibilização com os instrumentos de gestão territorial aplicáveis.

»  Contribuir para a prevenção de riscos naturais e para a mitigação dos impactes resultantes das alterações climáticas, de catástrofes naturais e da ação humana, em particular a nível costeiro.

» Criar condições para a promoção e diversificação das profissões do mar, inclusivamente do emprego qualificado.

» Preservar e promover os valores culturais associados ao meio marinho e ao património marítimo e sua fruição.

» Assegurar os mecanismos de promoção da literacia dos oceanos, e de acesso à informação e à participação pública no processo de ordenamento do espaço marítimo, nas suas fases de desenvolvimento e aplicação.

» Facilitar o crescimento azul e o desenvolvimento sustentável de atividades e usos marítimos, promovendo a exploração económica racional e eficiente dos recursos marinhos, vivos e não vivos.

» Garantir a coordenação do processo de ordenamento com os setores das pescas, da aquacultura, portuário, dos transportes marítimos, do turismo, recreio e desporto, da investigação e de outros setores relevantes da economia do mar.

» Facilitar a inovação, competitividade, diversificação e clusterização da economia marítima, criando condições para o desenvolvimento de novos usos e atividades, assentes na investigação, como a biotecnologia marinha e as energias renováveis.

Os princípios.

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Desenvolvimento sustentável

Promoção do uso racional e eficiente dos recursos marinhos e dos serviços dos ecossistemas

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Solidariedade intra e intergeracional

Aproveitamento dos recursos garantindo a sua preservação para a presente e futuras gerações

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Princípio da precaução

Adoção de medidas preventivas face a falta de conhecimento ou capacidade de intervenção, para antecipar e mitigar impactes ambientais

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Cooperação & coordenação

Colaboração nacional, regional e transfronteiriça, atenta a efeitos em espaços marítimos limítrofes,  num quadro de governança responsável dos oceanos e de gestão partilhada

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Co-responsabilidade

Partilha da responsabilidade com os utilizadores do espaço marítimo e com todos os que, direta ou indiretamente, provoquem danos ao ambiente

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Simplificação e acessibilidade

Recurso a uma linguagem clara e acessível e simplificação de procedimentos administrativos

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Abordagem ecossistémica

Integração da natureza dinâmica e complexa dos ecossistemas

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Crescimento económico

Valorização e promoção das atividades económicas numa perspetiva a longo prazo

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Gestão integrada & multidisciplinar

Compatibilização com políticas e instrumentos relevantes (ex.: ordenamento da orla costeira), ponderação dos interesses públicos e privados

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Subsidiariedade

Tomada de decisões aos níveis hierárquicos adequados, atenta às competências próprias das regiões autónomas, em proximidade ao cidadão

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Fundamentação científica e técnica

Suporte das opções de ordenamento no conhecimento científico existente e nos melhores dados disponíveis sobre o meio marinho

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Segurança jurídica

Garantia dos direitos preexistentes e juridicamente consolidados, e da previsibilidade e transparência necessárias ao crescimento da economia do mar